Um modelo de assessoria popular: entre a busca pela emancipação social e o respeito à cultura local

Uma das principais diferenciações entre assistência judiciária e assessoria jurídica está na compreensão de que as demandas jurídicas vão além do Poder Judiciário, passando especialmente pelo empoderamento político dos atendidos pelo serviço do SAJ - atualmente uma das atividades de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande.
O modelo de trabalho passa por três eixos fundamentais: assessoria popular, busca pela cidadania e atendimento jurídico.
Assessoria Popular considerando a comunidade pesqueira artesanal uma cultura que pertence ao patrimônio histórico cultural do Município aos moldes da Constituição Federal e do Plano Diretor, ou seja, a pesca e pescador artesanal representam força e tradição na comunidade rio-grandina e região capaz de representar um cotidiano típico àqueles que aqui vivem e sobrevivem da pesca. O trabalho dos acadêmicos e professores do AJUPESCA parte do respeito ao conhecimento tradicional e interferência na medida das necessidades desde que não interfira naquilo que melhor representa a vida e o trabalho neste setor produtivo.
A busca pela cidadania marcam uma atividade que visa a emancipação social de forma que cada vez mais os atendidos sejam esclarecidos sobre seus direitos e possam agir com autonomia ante seus problemas. O cidadão esclarecido recorre à Justiça no exercício de sua realidade conhecendo cada vez mais o acesso à garantia de seus interesses difusos e coletivos.
O atendimento jurídico demonstra a preocupação com a ação no sentido de sair do Judiciário e habilitar os pescadores a resolução de seus conflitos no âmbito social, político, administrativo e também jurídico, não se resumindo ao conflito oriundo de ações judiciais mas no sentido de mediar relações cotidianas na medida em que se aumenta a capacidade de compreensão do pescador de seus problemas e modos de resolução quando encontra o caminho do acesso à Justiça e aos seus direitos individuais, sociais e culturais, coletivos e difusos.

Presidente da Colônia Z-1 é reeleito para quinto mandato consecutivo

Texto publicado no Jornal Agora em 26/10/2010 por Tatiane Fernandes

Foto: Deyver Dias

Eleição ocorreu no último sábado

No último final de semana, foi reeleito o atual presidente da Colônia de Pescadores Z-1, Ilário Ferreira Borges. O pleito ocorreu durante o último sábado, 23, tendo como eleitores pescadores artesanais cadastrados e regulares com suas mensalidades junto à colônia.

Borges teve 205 votos contra os 95 de seu opositor, Paulo René Oliveira de Mattos. O candidato vai para o seu quinto mandato como presidente da Z-1. Ele está no cargo desde 2002 e deverá cumprir o novo mandato pelo biênio 2011/2012. O prefeito Fábio Branco destacou que a vitória larga de Borges demonstra o trabalho sério e competente que ele desenvolve à frente da entidade.

Contrapartida

Em contrapartida, a Assessoria Jurídica Popular para a Pesca Artesanal (Ajupesca) – projeto vinculado à Faculdade de Direito da Furg - pretende recorrer na Justiça, pois acredita que houve irregularidade no processo eleitoral. Conforme o professor responsável pelo projeto, Paulo Opuszka, os eleitores de São José do Norte foram prejudicados porque, diferente do que fora pré-estabelecido, a urna não permaneceu na sede da Colônia de Pescadores Z-2, onde só havia interessados na chapa 2.

Outro problema, conforme Opuszka, foi que muitos votantes não estavam na lista de pescadores aptos a votar naquela ocasião. "Algumas pessoas apresentaram um comprovante de pagamento das mensalidades e votaram, mesmo sem ter o nome na lista. O procedimento adequado seria analisar caso a caso na hora da contagem de votos para ver se a pessoa realmente estava quite com a colônia. Porém, no momento da contagem, todos os votos foram computados, sem distinção", informou. O professor também disse que não houve um controle para saber se cada pescador votou apenas uma vez, como fora pré-estabelecido. "De dois em dois anos, tem eleições para presidente da colônia, e isso sempre acontece", finalizou Opuszka.

Por Tatiane Fernandes
tati@jornalagora.com.br

DIA DE ELEIÇÃO NA COLÔNIA Z-1

Amanhã, dia 23-10 acontecerá a eleição da Colônia de Pescadores Z-1 de Rio Grande. Cinco estagiários do AJUPESCA estarão divididos pela cidade acompanhando o processo eleitoral.

O processo eleitoral foi decidido em uma reunião dia 13/10, com a participação das 2 chapas concorrentes, pescadores interessados e os dois estagiários do AJUPESCA, Alisson Amaral e João Piazer.

INFORMAÇÕES SOBRE A ELEIÇÃO:

DATA: 23-10 (SÁBADO)

HORÁRIO: das 08h às 16h

LOCAIS: 

•  Rio Grande:

1.    Sede da Colônia Z-1 –Rua 19 de fevereiro, 588 – Centro

2.    Ilha dos Marinheiros
3.    Ilha da Torotama – Escola
4.    4ª Secção da Barra
5.    São Miguel
6.    Bosque
7.    Pesqueiro
8.    Capilha (urna móvel)
9.    Arraial
10. Quitéria
11. Quinta

• São José do Norte

12. Passinho – das 8h as 9h
13. Capivaras – das 9h as 10h
14. Varzea – das 10:30h as 11:30h
15. 5ª Secção da Barra – 13h as 14h
16. Centro – 14:30h as 16h

Alguns pescadores de São José do Norte participam da eleição da Colônia Z-1 porque na década de 80 a Colônia da cidade foi interditada e eles se associaram à Z-1.

 

Quem vota?

Em média de 380 pescadores – aqueles que possuem matrícula na Capitania dos portos e estão em dia com as mensalidades da Colônia. A lista final de votantes foi entregue dia 20-10, tendo a primeira lista sido entregue devido a Liminar concedida pelo Juiz da 2ª Vara Cível do Fórum do Rio Grande.

Documentos necessários

Os pescadores devem levar sua matricula (caderneta de inscrição da capitania dos portos).

Em alguns bairros haverá mais de uma seção por localidade. Os pescadores podem votar em qualquer uma dessas seções.

Em cada seção haverá uma lista de votantes, que deverá ser assinada por aqueles que votarem.

Composição das mesas

As mesas em cada seção eleitoral serão compostas por 04 membros, dentre eles:

01 secretário

01 presidente

02 fiscais (um de cada chapa)

Os presidentes e secretários da mesa serão eleitos no início do processo.

Que tenhamos uma eleição limpa, democratica, e que a vontade dos pescadores se concretize na próxima gestão da Colônia Z-1!

PESCADORES ARTESANAIS, POR MEIO DO AJUPESCA, CONSEGUEM LIMINAR NA JUSTIÇA PARA OBTER ACESSO À LISTA DE APTOS A VOTAR NA ELEIÇÃO DA COLÔNIA Z-1

PESCADORES ARTESANAIS, POR MEIO DO AJUPESCA, CONSEGUEM LIMINAR NA JUSTIÇA PARA OBTER ACESSO À LISTA DE  APTOS A VOTAR NA ELEIÇÃO DA COLÔNIA Z-1

Os pescadores Louredi Vinagre e Paulo de Mattos, assessorados pelo Projeto Assessoria Jurídica Popular para Pesca (AJUPESCA) conseguiram hoje, através de liminar na justiça, a lista de pescadores aptos a votar na eleição da Colônia de Pescadores de Rio Grande – Z-1. Eles são integrantes das Associações de Pescadores  da Vila São Miguel (APESMI) e Associação de pescadores artesanais da Torotama (APEART), e formam a chapa opositora à atual Diretoria da Colônia na eleição que acontecerá no dia 23 de outubro de 2010. A lista de eleitores é imprescindível para uma eleição democrática, e tendo sido negada pela Colônia Z-1, foi requisitada no poder Judiciário.

O juíz Bento Fernandes de Barros Júnior, da 2ª Vara Cível do Fórum do Rio Grande, concedeu a liminar, que foi cumprida hoje. Enfim os pescadores conseguiram atingir o objetivo de tornar o processo eleitoral da Colônia Z-1, representante dos pescadores rio-grandinos, mais democrático, justo e transparente.

01/10/2010