A reunião contou com a presença de representantes dos pescadores da praia do cassino, de São José do Norte, do CEPERG, Ibama, NEMA-FURG, Ministério da Pesca e Aquicultura, pesquisadores da oceanologia, todos os bolsistas do AJUPESCA, e participação especial do comandante da Capitania dos Portos, que falou sobre a possibilidade do tráfego das embarcações na prática da pesca do lance de praia.
Baseado na legislação vigente sobre a navegação, o comandante concluiu que a pesca de lance de praia é considerada navegação interior de tipo 1, isto é, numa área de até 500m. Isto porque, no acompanhamento do CEPERG aos pescadores, a área máxima navegada foi de 400m. (Conferir legislação no site http://www.mte.gov.br/legislacao/)
Assim, se o condutor estiver devidamente habilitado, possuir matrícula da embarcação e a embarcação obedecer o número mínimo de embarcados para a sua segurança, a legislação de navegação marítima não obsta a prática da pesca de lance de praia.
Resta para as próximas reuniões estudar a legislação no tocante à pesca e legislação de proteção ambiental, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura e IBAMA (Ministério do Meio Ambiente), que têm competência compartilhada para normatizar a pesca artesanal.
Na reunião do mês de outubro, que acontecerá na primeira quarta do mês, será discutido os petrechos de pesca, a malha da rede e o método de pesca desenvolvido pelos pescadores.
No AJUPESCA, segue o trabalho dos bolsistas de levantamento de legislação pertinente ao tema. Assim que tivermos uma sistematização densa, será publicado neste blog um conjunto de legislações sobre pesca artesanal.Lílyan Nascimento
Bolsista do AJUPESCA
Nenhum comentário:
Postar um comentário