Assessoria Jurídica Popular: por que?

Muitas vezes ao longo das atividades cotidianas vamos endurecendo, e até mesmo embrutecendo. O que nos move a trabalhar com a assessoria jurídica é muitas vezes esquecido ao longo do processo de (de)formação do curso de direito. Seis anos é o suficiente para nos fazer perder certas emoções e empolgações genuínas, que não necessitam de citações ou "fontes confiáveis" para externarmos. Os inimigos como violência e autoritarismo vão sendo substituídos por palavras institucionalizadas como "direitos humanos", e portanto  os limites já imposto à essa palavra passa a significar ela mesma. Direito a moradia, direito à saúde, direito à dignidade já significam também "a longo prazo". Um estudante de direito sente vergonha de se por do lado de uma reivindicação "desinformada". Ele nega a realidade que enxerga, e pensa que existem motivos maiores para tudo que acontece de errado, tal como alguma lei que ele ainda não conhece.

Quando percebemos, ao final do curso, nos enxergamos como parte de alguma corporação, como a categoria dos advogados, ou servidor público que representa o Estado. E essas limitações profissionais se estendem a tal ponto, que nem conseguimos questionar os fundamentos disso. Sim, com que agressividade não reagimos quando alguém questiona o que nos move, o que pensamos que dá sentido à nossa vida? Temos sempre respostas muito elaboradas, baseadas em leis e argumentos de doutrina.

Por isso penso que o segredo para uma assessoria jurídica é a constante sensibilização. O constante confrontamento de realidades, que causa bastante desconforto. É difícil permanecer num curso onde chega-se a tal ponto de racionalização que já nem conseguimos mais ver a vida ali. É difícil fugir, no direito, da categorização da vida. E é difícil pensar nessa categorização quando estamos com sede de vida.

A assessoria precisa sempre deixar o estudante em um local de desconforto. O mais difícil é manter a capacidade resistir às insensibilidades sem torná-las naturais. Geralmente, para não nos machucarmos, nós entulhamos o que nos causa dor, escondemos de todos ou naturalizamos aquilo de tal maneira que nem pareça mais dor. Na assessoria, é preciso constantemente lembrar do que nos causa dor, e mesmo assim resistir...

Aproveitando a oportunidade, vou passar o link de um vídeo que me fez pensar na advocacia e na resistência à naturalização do absurdo: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2011/08/prisao-de-advogado-do-movimento-popular.html (vídeo: http://tvt.vflow.tv/api/iframe/?idContent=5972&width=480&height=375#.TkfzSiGtLNg.blogger)

E proponho uma reflexão da palavra "desacato" e "despejo". No contexto da (i)lógica jurídica faz sentido o que aconteceu, mas.. será que estudamos para legitimar isso?

Lílyan Nascimento

Para repensar Justiça

Ao traçar como meta uma discussão a respeito do termo "justiça", o AJUPESCA tinha como base a necessidade de discutir uma palavra tão repetida e ao mesmo tempo esquecida. Esquece-se de discutir qual seu verdadeiro significado, qual sua real função e perde-se sua essência fazendo uma mescla de justiça e lei, o que faz com que ambas pareçam idênticas, quando na verdade podem, muitas vezes, ser antagônicas.

Hoje, dia 10 de agosto, ao realizar uma oficina na Escola Medianeira de Rio Grande, pudemos novamente respirar a Extensão Universitária, conseguimos sentir, de novo, até onde podemos chegar, repensar nossos caminhos, reafirmar nossas decisões e principalmente, reafirmar a certeza de que o Direito está nas ruas.

Ainda acreditamos na discussão, apesar de muitos acadêmicos de Direito não se desviarem de suas doutrinas e jamais se permitirem uma "conversa de bar", como muitos classificam esse tipo de atividade, ainda assim, nosso projeto crê que só se fará o Direito, discutindo-o, repensando-o, vendo-o com outros olhos, por outras perspectivas, foi o que buscamos hoje. 

A oficina se deu da seguinte forma, em uma fila todos os alunos da turma foram vendados, incluindo a professora da classe. Sugerimos 10 situações hipotéticas ou reais e as colocamos em pauta, quem as achasse justa partiria para a direita, quem considerasse o caso injusto, para a esquerda. Ao final das situações os alunos foram divididos em três grupos, neles seria discutido o que era justiça para cada um, bem como outros conceitos que utilizamos muito mas nunca sabemos classificar, seja da maneira que for. O resultado pode ser lido abaixo:

 

GRUPO 1-

JUSTIÇA: Punir a pessoa sem violência sabendo a história da pessoa antes de punir

VIOLÊNCIA: Pode ser tanto em palavras e ações, mas nas palavras, se for brincadeira, não será violência se a pessoa aceita essa brincadeira.

PUNIR: é fazer alguém  pagar pelo que fez de errado

ERRADO: É o que afeta os outros, antiético.

HISTÓRIA: tudo que a pessoa fez na vida

GRUPO 2-

JUSTIÇA: fazer o que é certo, e as vezes, se colocar no lugar da pessoa que está sofrendo injustiça e ver o que você faria se estivesse na mesma situação.

Justiça é fazer o que é certo

É fazer o que é certo e defender seus direitos.

GRUPO 3-

Justiça é lutar pelos direitos das pessoas, tentar fazer o justo para os dois lados.

Injusta é a agressão feita pela polícia. A justiça também deveria cuidar mais das pessoas que não tem culpa das ações dos bandidos.

Justiça é tentar fazer algo bom como construir hospitais e não supermercados ou lojas.

Justiça é lutar pelo melhor, pelo que a pessoa quer.

“é mais fácil escrever o que é injustiça: injustiça é as mães jogarem os filhos no lixo, espancare crianças pequenas. Injustiça é a lei não permitir (por exemplo) que um casal gay adote uma criança, enquanto tem pais espancando os filhos ou os jogando fora, como um objeto...”

“É totalmente justo um policial bater em um assassino, mas eu acho injusto um policial bater no ladrão que rouba para manter a sua família, mesmo assim, o ladrão tem que arrumar um emprego.”

Tem que haver mais policiais para defender as pessoas nas ruas.

“eu acho que hoje em dia os adolescentes namoram muito cedo e os pais tem o dever de dar conselhos para não cometer os mesmos erros deles.”

“Eu queria que o Hospital Beneficiência Portuguesa fosse aberto, pois os hospitais de Rio Grande as vezes estão muito lotados.”

“O certo é sair (para festas) depois dos 16 anos de idade.”

“Dizer que doença é desculpa para matar é ridículo e errado”.

“A pena máxima (de prisão) do Brasil deveria ser aumentada para uns 60 anos.”

 OBS: todos são alunos da 8ª série do Ensino Fundamental

Michele Castro

PLURALISMO DE IDEIAS: DEBATENDO A DEMOCRACIA

Quando pensamos em justica ou igualdade, se torna dificil pensar esta sem a participacao de todos.
A democracia formal tambem pensa isto. Por isso diz que na justica o acusado tem, assim como o acusador, direito de ser ouvido. Tal principio prima pelo dialogo, isto eh, que uma decisao nao possa ser dada sem ouvir os dois lados. Assim como as decisoes politicas soh tem legitimidade porque, teoricamente, cada politico representa a parcela da populacao que votou neles.
Nao eh tao dificil pensar nestes termos, o dificil eh que as coisas se deem realmente nestes termos. Sabemos que a vida fatica influencia muito nestes processos. Assim, muitas vezes nao faz diferenca o juiz ouvir ambos os lados, porque ele ja tem uma opiniao de mundo formada, e ja decidiu antes de ouvir o que ele considera certo.
Da mesma forma o politico. Muitas vezes nao temos tempo para acompanhar o trabalho dos politicos que elegemos, e se temos, acabamos enxergando que nao existe ninguem capaz de nos representar. Alem disso, quanto precisamos reivindicar algum direito, os nossos representantes estao muito longe.
Enfim, se estamos tao distantes dessas esferas onde a democracia acontece, o que eh afinal para nos a democracia?? Por que os estudantes iriam se preocupar com coisas tao abstratas?

Eh nessa perspectiva que nos propomos a debater a democracia em outras esferas e em outros termos, de forma mais concreta, radical. Primeiro, queremos pensar a democracia em todo ambito, isto eh, como um principio norteador de todas atividades humanas. Assim, qualquer autoritarismo eh questao de democracia. Nao importa se ele aconteceu no Congresso Nacional, nos Juizados, nas nossas casas ou no colegio. Isso pode auxiliar no interesse de debater o tema, visto que sera mais proximo de nossas vidas.

Para efetivar esse debate o AJUPESCA ira desenvolver oficinas em escolas de ensino fundamental e medio incialmente, para que possamos dialogar sobre assuntos ligados a democracia, trocar conhecimentos, e assim permitir que florescam ideias e responsabilidades de lutar contra autoritarismos.

Lilyan Nascimento

Cancelamento do Seguro-defeso para Pescadoras - Protesto na Delegacia do Trabalho

Na quarta-feira, dia 27 de julho, foi organizado um protesto contra o cancelamento do pagamento do seguro-defeso para as mulheres pescadoras do município, em frente à Delegacia do Trabalho de Rio Grande. Houve grande confusão no local quando os pescadores impediram a entrada dos funcionários na Delegacia. 

Com a chegada dos Policiais da Brigada Militar e da Policia Federal ao local do protesto, houve uma intervenção extremamente violenta por parte destes, que agrediram os manifestantes fisicamente, levando alguns a procurar o Hospital da Santa Casa para realizar exames médicos. 

O cancelamento do seguro-defeso para as mulheres pescadoras do Estuário da Lagoa dos Patos vem sendo muito discutido nos últimos meses, já que o pagamento do benefício nos meses em que a pesca é proibida é a fonte de renda de diversas famílias da região, sendo indispensável para sua sobrevivência.

Veja as noticias a respeito do protesto no Jornal Agora, Click RBS e no site da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar e a reportagem exibida no Jornal do Almoço da RBS TV.

E ainda outras noticias sobre a polêmica do seguro-defeso para as mulheres:

MPF é favorável ao seguro-defeso para mulheres de pescadores;

Fórum elabora documento para garantir o seguro-defeso para mulheres;

Audiência no MT debate defeso para mulheres de pescadores;

Lindenmeyer reivindica seguro-defeso para mulheres na DRT;

Pescadores solicitam seguro-defeso em Rio Grande.