SEGURO-DEFESO, O QUE ESTÁ REALMENTE ACONTECENDO?

Cerca de 60 pessoas da Ilha da Torotama se reuniram no dia 8 de dezembro de 2011, na maioria mulheres, para ouvir a respeito de sua própria situação. Qual o real lugar ocupado pela mulher na pesca artesanal.

Com a colaboração do NUDESE e do vereador Claudio Costa (PT) o AJUPESCA foi até a Ilha na tarde de quinta-feira para discutir quais os deveres e direitos da mulher perante o seguro-defeso.

         Utilizaremos esse espaço no blog para repassar tudo que foi dito às pescadoras e que tanto lhes chamou atenção.

         O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Apesar de conhecida a situação de vulnerabilidade do pescador artesanal hoje em dia, ainda assim há maneiras de fragilizar e marginalizar a categoria que é frequentemente alvo de enganos, fraudes e negações.

         Dessa vez o problema acontece na cidade de Rio Grande pelo Ministério do Trabalho. O órgão no ano de 2011 passou a não disponibilizar o seguro-defeso às mulheres, para as quais o benefício é de direito.

         Dentre várias desculpas que não tem enquadramento legal, uma das justificativas do Ministério do Trabalho para agir da maneira que têm agido é afirmar que a mulher não exerce a atividade pesqueira, tendo em vista que não vai ao mar.

         Ora, sabemos que não só não podemos nos prender à romântica visão de que pescador é apenas aquele que vai ao mar buscar o pescado, como também não podemos nos prender a dispositivos que estejam abaixo da lei, como a resolução do CODEFAT que o Ministério abraça.

         O QUE DIZ A LEI?

         Partindo de uma linha do tempo temos a Lei do Seguro Defeso (lei 10.779/2003) que já passou a tratar a pesca como ATIVIDADE PESQUEIRA, denominação que é realmente pertinente. A mesma lei já fala também em regime de economia familiar, o qual é caracterizado pela mesma como indispensável para a subsistência daqueles que da pesca vivem.

         A divergência está no conceito de pesca e atividade pesqueira, na própria Lei da Pesca (lei 11.959/2009) a mesma se enquadra como “toda operação, ação ou ato tendente a extrair, colher, apanhar, apreender ou capturar recursos pesqueiros.” Já a atividade pesqueira está no Art. 4º que diz que a mesma “compreende TODOS os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. Parágrafo único. Consideram-se atividade pesqueira artesanal, para os efeitos desta Lei, os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal.

         Partindo dessa visão não se vê possibilidade nem maneira de não conceder esse benefício à mulher, afinal, ela faz parte do regime de economia familiar, enquadra-se nos requisitos da atividade pesqueira artesanal, logo, é uma trabalhadora da pesca.

         Para deixar de beneficiar a mulher com o seguro que lhe é de direito, o Ministério do Trabalho de Rio Grande se baseia em uma Resolução do CODEFAT nº 657/2010 (“MTE"). É nessa Resolução, que apesar de tornar legítimos os termos como economia familiar e atividade pesqueira, consta que “_§2º Para concessão do benefício, entende-se como pesca a CAPTURA para fim comercial, da espécie objeto do defeso.”

         Ocorre que não se pode tomar decisão de tamanho impacto social baseando-se em uma simples resolução do Poder Executivo, que como todos sabem encontra-se abaixo do poder exercido por uma lei, a qual existe e deve ser respeitada.

Dessa maneira não se trata apenas de um erro deixar de conceder o seguro-defeso à mulher, mas de fraude, pois nega-se o que é de direito àquelas que exercem a atividade pesqueira sendo o meio desta. O trabalho das mulheres está entre a captura e a comercialização, como dito pelo próprio ex-presidente Lula: “Por exemplo, uma mulher que conserta redes de pesca, terá os MESMOS DIREITOS dos pescadores”.

Recentemente uma decisão favorável à concessão do benefício foi deferida na nossa cidade, é o início de um processo que deve compreender milhares de pescadoras riograndinas que se encontram na mesma situação. Segundo o juiz que proferiu a decisão, como consta em sua sentença: “...a colaboração da mulher em tarefas de apoio à pesca exercida em regime de economia familiar, (...) é essencial à subsistência de todo o grupo nela envolvido.”

        

PARA A RESOLUÇÃO DESSES CONFLITOS PRECISAMOS UNIR A COMUNIDADE PESQUEIRA!

É NECESSÁRIO MOBILIZAR AQUELES QUE PENSAM EM GÊNERO DE UMA FORMA CONSCIENTE!

PARA ISSO HAVERÁ UM SEMINÁRIO QUE REUNIRÁ TODOS OS ÓRGÃOS REFERENTES À PESCA. SERÁ NESTA SEGUNDA-FEIRA (12 DE DEZEMBRO) NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO!

Esperamos todos lá,

Michele Castro

XI Iberoamericano de Extensión

 

        Durante os dias 22 e 25 de janeiro, eu, Michele, bolsista do AJUPESCA, me juntei à coordenadora do Projeto, Elisa Celmer e fomos viajar rumo a Santa Fe, Argentina! A viagem foi em virtude da aprovação de um dos nossos artigos no  XI Iberoamericano de Extensión. Fomos até Santa Fe com o ônibus da UFPEL cheio de extensionistas de lá, a troca de ideias e experiências foi maravilhosa. Durante nossa apresentação, no dia 24, ficamos em uma banca que tinha muitos trabalhos brasileiros, com quem também pudemos aprender e trocar saberes extensionistas. USP, UFPEL, UFSC, UNL, são apenas algumas das Universidades com as quais conseguimos compartilhar experiências. Abaixo algumas fotos da viagem!

Apresentação do trabalho

AJUPESCA no programa Paralelo 30

Hoje (7-10-11) o AJUPESCA participará do programa paralelo 30 na rádio FURG FM, para falar sobre seu trabalho com os pescadores artesanais, e divulgfar seu trabalho para o público interessado. Não perca!

Lílyan Nascimento
Bolsista

Lembrete Reunião CEPERG dia 5-10

Lembrando que nesta quarta-feira, dia 5 de outubro, acontecerá a reunião mensal do grupo de estudos da pesca de lance de praia do CEPERG/IBAMA. Começa as 14h no cc-mar, e o tema deste mês é petrechos de pesca e caracterização do modo de pesca.

(Lílyan Nascimento - bolsista do AJUPESCA)

Reunião na Associação APESMI

Neste sábado, 1º de outubro, o AJUPESCA e o NUDESE assessoraram a Associação de Pescadores da Vila São Miguel (APESMI) em Assembléia Extraordinária, explicando a responsabilidade e os deveres dos associados constantes no Estatuto Social. A pauta foi a avaliação da obra do entreposto e informes gerais. Além disso, nesta semana a coordenação administrativa começará a publicizar o edital para a próxima Assembléia Extraordinária, que tratará de demissão de associados e admissão de novos associados. Dentre esses novos associados que serão admitidos estão as mulheres trabalhadoras da pesca, que no momento de constituição da Associação não foram contempladas na lista de associados, mas agora ficou claro que seu trabalho somará, e ajudará a solidificar o grupo.

(Lílyan Nascimento - bolsista do AJUPESCA)

Nasce uma Associação

Uma das metas do AJUPESCA é a emancipação social, emancipação principalmente do pescador artesanal, figura que historicamente deixa de ter privilégios na sociedade. Os pescadores artesanais da Lagoa Mangueira demonstram interesse em formar uma associação desde meados de 2004, segundo os mesmos, sabendo disso foi preparado pelo NUDESE(Núcleo de Desenvolvimento Social e Econômico), nossa origem, um curso sobre associativismo na comunidade de Santa Vitória do Palmar. Com o curso que teve vários encontros, o grupo de pescadores se mostrou ainda mais entusiasmado em se transformar em APELMA- Associação de Pescadores da Lagoa Mangueira, fazendo com que a presença do AJUPESCA passasse então a ser necessária.

 Por isso, no dia 26 de setembro de 2011 nosso Projeto foi até Santa Vitória do Palmar realizar a aprovação e discussão do Estatuto da Associação, o que a legitimaria. Foram cinco horas de muito trabalho, explicando e discutindo com os pescadores cada um dos artigos que o Estatuto deveria conter, a participação de todos foi essencial. Ficamos orgulhosos em dizer que tudo se encaminha para que Santa Vitória passe agora a contar com uma Associação de Pescadores Artesanais, deixando de lado a figura do atravessador do peixe, tendo condições de manutenção própria e um crescimento cada vez maior. O que nos deixa mais felizes, porém, é saber que somos apenas uma pequena ferramenta usada pelos pescadores para que isso ocorra, sem a manifestação do povo, sem suas contribuições e principalmente, sem sua vontade de ser autossuficiente nada seria possível. A seguir fotos da reunião.

Estatuto Pronto, hora de assinar

Michele Castro- bolsista do AJUPESCA

Participação do AJUPESCA no programa Paralelo 30 da rádio FURG-FM

O AJUPESCA participará do programa Paralelo 30, que irá ao ar hoje (12-9) às 11 horas da manhã pela Rádio FURG-FM.

O assunto é o seguro defeso das pescadoras artesanais da região sul, caso polêmico em que o Ministério do Trabalho cortou o seguro das mulheres, após anos em que tanto os pescadores quanto suas esposas receberam.

Ouça on line: http://oradio.com.br/ouvir/furg+fm+106+7+mhz.html

Lílyan Nascimento

Grupo de estudos sobre pesca de lance de praia: Reunião de setembro no CEPERG/IBAMA

A segunda reunião do grupo de estudos para normatização da pesca de lance de praia aconteceu nesta quinta-feira, dia 8 de setembro.
A reunião contou com a presença de representantes dos pescadores da praia do cassino, de São José do Norte, do CEPERG, Ibama, NEMA-FURG, Ministério da Pesca e Aquicultura, pesquisadores da oceanologia, todos os bolsistas do AJUPESCA, e participação especial do comandante da Capitania dos Portos, que falou sobre a possibilidade do tráfego das embarcações na prática da pesca do lance de praia.

Baseado na legislação vigente sobre a navegação, o comandante concluiu que a pesca de lance de praia é considerada navegação interior de tipo 1, isto é, numa área de até 500m. Isto porque, no acompanhamento do CEPERG aos pescadores, a área máxima navegada foi de 400m. (Conferir legislação no site http://www.mte.gov.br/legislacao/)

Assim, se o condutor estiver devidamente habilitado, possuir matrícula da embarcação e a embarcação obedecer o número mínimo de embarcados para a sua segurança, a legislação de navegação marítima não obsta a prática da pesca de lance de praia.

Resta para as próximas reuniões estudar a legislação no tocante à pesca e legislação de proteção ambiental, junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura e IBAMA (Ministério do Meio Ambiente), que têm competência compartilhada para normatizar a pesca artesanal.

Na reunião do mês de outubro, que acontecerá na primeira quarta do mês, será discutido os petrechos de pesca, a malha da rede e o método de pesca desenvolvido pelos pescadores.

No AJUPESCA, segue o trabalho dos bolsistas de levantamento de legislação pertinente ao tema. Assim que tivermos uma sistematização densa, será publicado neste blog um conjunto de legislações sobre pesca artesanal.

Lílyan Nascimento
Bolsista do AJUPESCA

AJUPESCA na Semana Acadêmica do Direito

O Projeto desenvolveu uma oficina na manhã do dia 24 de agosto com os alunos do curso de direito da FURG e das Faculdades Anhanguera. 

O trabalho do projeto foi apresentado e os integrantes dividiram um pouco das experiências vividas no dia-a-dia da Assessoria Popular. Para finalizar, foi proposta uma dinâmica onde os participantes foram divididos em 3 grupos, representando os diferentes grupos da sociedade e lhes foi apresentado um impasse: dividir as balas que receberam e que não eram do exato número dos participantes, para alguns sobravam balas, para outros faltavam e para alguns era o necessário para que todos ficassem com o mesmo número.

Depois de desenvolvida a oficina foi proposto um debate acerca das ações tomadas pelos grupos como uma reflexão do que isso representa. 

Assessoria Jurídica Popular: por que?

Muitas vezes ao longo das atividades cotidianas vamos endurecendo, e até mesmo embrutecendo. O que nos move a trabalhar com a assessoria jurídica é muitas vezes esquecido ao longo do processo de (de)formação do curso de direito. Seis anos é o suficiente para nos fazer perder certas emoções e empolgações genuínas, que não necessitam de citações ou "fontes confiáveis" para externarmos. Os inimigos como violência e autoritarismo vão sendo substituídos por palavras institucionalizadas como "direitos humanos", e portanto  os limites já imposto à essa palavra passa a significar ela mesma. Direito a moradia, direito à saúde, direito à dignidade já significam também "a longo prazo". Um estudante de direito sente vergonha de se por do lado de uma reivindicação "desinformada". Ele nega a realidade que enxerga, e pensa que existem motivos maiores para tudo que acontece de errado, tal como alguma lei que ele ainda não conhece.

Quando percebemos, ao final do curso, nos enxergamos como parte de alguma corporação, como a categoria dos advogados, ou servidor público que representa o Estado. E essas limitações profissionais se estendem a tal ponto, que nem conseguimos questionar os fundamentos disso. Sim, com que agressividade não reagimos quando alguém questiona o que nos move, o que pensamos que dá sentido à nossa vida? Temos sempre respostas muito elaboradas, baseadas em leis e argumentos de doutrina.

Por isso penso que o segredo para uma assessoria jurídica é a constante sensibilização. O constante confrontamento de realidades, que causa bastante desconforto. É difícil permanecer num curso onde chega-se a tal ponto de racionalização que já nem conseguimos mais ver a vida ali. É difícil fugir, no direito, da categorização da vida. E é difícil pensar nessa categorização quando estamos com sede de vida.

A assessoria precisa sempre deixar o estudante em um local de desconforto. O mais difícil é manter a capacidade resistir às insensibilidades sem torná-las naturais. Geralmente, para não nos machucarmos, nós entulhamos o que nos causa dor, escondemos de todos ou naturalizamos aquilo de tal maneira que nem pareça mais dor. Na assessoria, é preciso constantemente lembrar do que nos causa dor, e mesmo assim resistir...

Aproveitando a oportunidade, vou passar o link de um vídeo que me fez pensar na advocacia e na resistência à naturalização do absurdo: http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com/2011/08/prisao-de-advogado-do-movimento-popular.html (vídeo: http://tvt.vflow.tv/api/iframe/?idContent=5972&width=480&height=375#.TkfzSiGtLNg.blogger)

E proponho uma reflexão da palavra "desacato" e "despejo". No contexto da (i)lógica jurídica faz sentido o que aconteceu, mas.. será que estudamos para legitimar isso?

Lílyan Nascimento

Para repensar Justiça

Ao traçar como meta uma discussão a respeito do termo "justiça", o AJUPESCA tinha como base a necessidade de discutir uma palavra tão repetida e ao mesmo tempo esquecida. Esquece-se de discutir qual seu verdadeiro significado, qual sua real função e perde-se sua essência fazendo uma mescla de justiça e lei, o que faz com que ambas pareçam idênticas, quando na verdade podem, muitas vezes, ser antagônicas.

Hoje, dia 10 de agosto, ao realizar uma oficina na Escola Medianeira de Rio Grande, pudemos novamente respirar a Extensão Universitária, conseguimos sentir, de novo, até onde podemos chegar, repensar nossos caminhos, reafirmar nossas decisões e principalmente, reafirmar a certeza de que o Direito está nas ruas.

Ainda acreditamos na discussão, apesar de muitos acadêmicos de Direito não se desviarem de suas doutrinas e jamais se permitirem uma "conversa de bar", como muitos classificam esse tipo de atividade, ainda assim, nosso projeto crê que só se fará o Direito, discutindo-o, repensando-o, vendo-o com outros olhos, por outras perspectivas, foi o que buscamos hoje. 

A oficina se deu da seguinte forma, em uma fila todos os alunos da turma foram vendados, incluindo a professora da classe. Sugerimos 10 situações hipotéticas ou reais e as colocamos em pauta, quem as achasse justa partiria para a direita, quem considerasse o caso injusto, para a esquerda. Ao final das situações os alunos foram divididos em três grupos, neles seria discutido o que era justiça para cada um, bem como outros conceitos que utilizamos muito mas nunca sabemos classificar, seja da maneira que for. O resultado pode ser lido abaixo:

 

GRUPO 1-

JUSTIÇA: Punir a pessoa sem violência sabendo a história da pessoa antes de punir

VIOLÊNCIA: Pode ser tanto em palavras e ações, mas nas palavras, se for brincadeira, não será violência se a pessoa aceita essa brincadeira.

PUNIR: é fazer alguém  pagar pelo que fez de errado

ERRADO: É o que afeta os outros, antiético.

HISTÓRIA: tudo que a pessoa fez na vida

GRUPO 2-

JUSTIÇA: fazer o que é certo, e as vezes, se colocar no lugar da pessoa que está sofrendo injustiça e ver o que você faria se estivesse na mesma situação.

Justiça é fazer o que é certo

É fazer o que é certo e defender seus direitos.

GRUPO 3-

Justiça é lutar pelos direitos das pessoas, tentar fazer o justo para os dois lados.

Injusta é a agressão feita pela polícia. A justiça também deveria cuidar mais das pessoas que não tem culpa das ações dos bandidos.

Justiça é tentar fazer algo bom como construir hospitais e não supermercados ou lojas.

Justiça é lutar pelo melhor, pelo que a pessoa quer.

“é mais fácil escrever o que é injustiça: injustiça é as mães jogarem os filhos no lixo, espancare crianças pequenas. Injustiça é a lei não permitir (por exemplo) que um casal gay adote uma criança, enquanto tem pais espancando os filhos ou os jogando fora, como um objeto...”

“É totalmente justo um policial bater em um assassino, mas eu acho injusto um policial bater no ladrão que rouba para manter a sua família, mesmo assim, o ladrão tem que arrumar um emprego.”

Tem que haver mais policiais para defender as pessoas nas ruas.

“eu acho que hoje em dia os adolescentes namoram muito cedo e os pais tem o dever de dar conselhos para não cometer os mesmos erros deles.”

“Eu queria que o Hospital Beneficiência Portuguesa fosse aberto, pois os hospitais de Rio Grande as vezes estão muito lotados.”

“O certo é sair (para festas) depois dos 16 anos de idade.”

“Dizer que doença é desculpa para matar é ridículo e errado”.

“A pena máxima (de prisão) do Brasil deveria ser aumentada para uns 60 anos.”

 OBS: todos são alunos da 8ª série do Ensino Fundamental

Michele Castro

PLURALISMO DE IDEIAS: DEBATENDO A DEMOCRACIA

Quando pensamos em justica ou igualdade, se torna dificil pensar esta sem a participacao de todos.
A democracia formal tambem pensa isto. Por isso diz que na justica o acusado tem, assim como o acusador, direito de ser ouvido. Tal principio prima pelo dialogo, isto eh, que uma decisao nao possa ser dada sem ouvir os dois lados. Assim como as decisoes politicas soh tem legitimidade porque, teoricamente, cada politico representa a parcela da populacao que votou neles.
Nao eh tao dificil pensar nestes termos, o dificil eh que as coisas se deem realmente nestes termos. Sabemos que a vida fatica influencia muito nestes processos. Assim, muitas vezes nao faz diferenca o juiz ouvir ambos os lados, porque ele ja tem uma opiniao de mundo formada, e ja decidiu antes de ouvir o que ele considera certo.
Da mesma forma o politico. Muitas vezes nao temos tempo para acompanhar o trabalho dos politicos que elegemos, e se temos, acabamos enxergando que nao existe ninguem capaz de nos representar. Alem disso, quanto precisamos reivindicar algum direito, os nossos representantes estao muito longe.
Enfim, se estamos tao distantes dessas esferas onde a democracia acontece, o que eh afinal para nos a democracia?? Por que os estudantes iriam se preocupar com coisas tao abstratas?

Eh nessa perspectiva que nos propomos a debater a democracia em outras esferas e em outros termos, de forma mais concreta, radical. Primeiro, queremos pensar a democracia em todo ambito, isto eh, como um principio norteador de todas atividades humanas. Assim, qualquer autoritarismo eh questao de democracia. Nao importa se ele aconteceu no Congresso Nacional, nos Juizados, nas nossas casas ou no colegio. Isso pode auxiliar no interesse de debater o tema, visto que sera mais proximo de nossas vidas.

Para efetivar esse debate o AJUPESCA ira desenvolver oficinas em escolas de ensino fundamental e medio incialmente, para que possamos dialogar sobre assuntos ligados a democracia, trocar conhecimentos, e assim permitir que florescam ideias e responsabilidades de lutar contra autoritarismos.

Lilyan Nascimento

Cancelamento do Seguro-defeso para Pescadoras - Protesto na Delegacia do Trabalho

Na quarta-feira, dia 27 de julho, foi organizado um protesto contra o cancelamento do pagamento do seguro-defeso para as mulheres pescadoras do município, em frente à Delegacia do Trabalho de Rio Grande. Houve grande confusão no local quando os pescadores impediram a entrada dos funcionários na Delegacia. 

Com a chegada dos Policiais da Brigada Militar e da Policia Federal ao local do protesto, houve uma intervenção extremamente violenta por parte destes, que agrediram os manifestantes fisicamente, levando alguns a procurar o Hospital da Santa Casa para realizar exames médicos. 

O cancelamento do seguro-defeso para as mulheres pescadoras do Estuário da Lagoa dos Patos vem sendo muito discutido nos últimos meses, já que o pagamento do benefício nos meses em que a pesca é proibida é a fonte de renda de diversas famílias da região, sendo indispensável para sua sobrevivência.

Veja as noticias a respeito do protesto no Jornal Agora, Click RBS e no site da Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar e a reportagem exibida no Jornal do Almoço da RBS TV.

E ainda outras noticias sobre a polêmica do seguro-defeso para as mulheres:

MPF é favorável ao seguro-defeso para mulheres de pescadores;

Fórum elabora documento para garantir o seguro-defeso para mulheres;

Audiência no MT debate defeso para mulheres de pescadores;

Lindenmeyer reivindica seguro-defeso para mulheres na DRT;

Pescadores solicitam seguro-defeso em Rio Grande.

AJUPESCA no 29º SEURS

Nos dias 22 a 24 de agosto desse ano o AJUPESCA estará atinindo novas extensões!

A equipe do Projeto realizou um artigo intitulado "ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR PARA PESCA ARTESANAL: UMA EXPERIÊNCIA EXTENSIONISTA NO DIREITO", o artigo foi enviado ao 29º SEURS (Seminário de Extensão Universitária da Região Sul) e aprovado junto com outros 4 projetos da FURG, na modalidade oficina.

Trata-se de uma oportunidade para que possamos expor nosso trabalho, além de haver a possibilidade de diálogo e troca de experiências com as demais ações extensionistas do Sul do país.

LANCE DE PRAIA

   Uma das demandas mais atuais da pesca artesanal na cidade de Rio Grande, hoje, é a necessidade de caracterização do método de pesca "lance de praia".

   

   Para isso, os analistas do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos (CEPERG/IBAMA/MMA) filmaram esse tipo de pesca na Praia do Cassino, na cidade de Rio Grande-RS.

   

  A normatização/regularização dessa atividade não é fácil, por isso o CEPERG em parceria com diversas entidades da Pesca, incluindo o AJUPESCA vem realizando diversas reuniões sobre o assunto, a fim de que o resultado dessa ação se realize de comum acordo com todos os interessados.

  

  É preciso adequar as normas vigentes para as novas demandas e necessidades da comunidade pesqueira, trata-se de necessidade direta do pescador artesanal. À LUTA!

Dia de São Pedro, a festa é do pescador

Anchovas sendo assadas

 Aconteceu no dia 29 de junho a Festa do Pescador em Rio Grande, conjunta com a comemoração do Dia de São Pedro.

  

A festa que durou o dia todo além de celebração religiosa teve uma feira com barracas de doces, artesanato e bancas de divulgação dos trabalhos da FURG, logo, o AJUPESCA também esteve por lá. Um dos destaques  foi a preparação de anchova assada para o almoço que ficou a cargo do pessoal da APESMI (Associação dos Pescadores de São Miguel). Ao todo, foram servidas mais de mil anchovas.

Louredi, representante da APESMI recebendo Anistia

Apesar de todas as atrações da festa o momento mais aguardado foi a entrega dos documentos da Anistia referente à dívida dos pescadores artesanais com o Estado, dívida essa decorrente do Empréstimo Pro Rural. Essa Anistia concedida ainda no início do ano pelo Governador Tarso Genro, vem a satisfazer um desejo tanto da comunidade pesqueira artesanal, quanto nosso, do AJUPESCA, uma vez que no ano de 2010 atendemos cerca de 55 casos referentes a isso.. Como fundamentado muitas vezes por nosso Projeto, os pescadores artesanais da região só deixaram de pagar tal dívida pela escassez de peixes da Lagoa dos Patos na época, além disso a cobrança dessa dívida pode até ser entendida como contraditória, pois, como se pode cobrar uma dívida alta daqueles que recebem um benefício do Estado (Seguro Defeso) referente a um salário mínimo? Ao que parece o Estado reconheceu seu erro em cobrar tal dívida, o resultado podemos ver nas fotos.

Formou-se fila de pescadores para receber o documento

AJUPESCA de cara nova

O projeto AJUPESCA iniciou o ano de 2011 com muitas mudanças. Infelizmente perdemos nosso coordenador Paulo Opuszka, embora cada idéia plantada em cada um de nós ainda cresça sem sequer percebamos. Nosso companheiro João também mudou de Faculdade. O que passou está impresso nas lembranças, e certamente por vezes sente-se uma nostalgia, semelhante àquela que se pode sentir ao ver um pôr-do-sol no trapiche na São Miguel.
Mas por outro lado, ganhamos dois novos membros no projeto, a coordenadora Elisa Celmer e o advogado Eduardo Estrela, que já estão nos ajudando a revolucionar tudo por aqui.

Parece que a coragem do grupo está aumentando, seja pela experiência que adquirimos, pelo reconhecimento dentro da faculdade de direito (historicamente tão aversa à extensão), seja pela oportunidade de esse ano o projeto ser financiado. Lembro quando na Mostra de Produção Universitária, foi necessário explicar para os ouvintes que nós estávamos trabalhando como podíamos, porque inexistia um financiamento, embora atualmente seja a Universidade por meio da extensão que faz política pública no Brasil.

Esse ano esperamos conseguir equilibrar tantos sentimentos que envolvem um projeto de extensão. A coragem e a prudência, a paixão a organização, a auto-estima, e tantos outros sentimentos que sequer podem ser escritos.

Continuaremos registrando aqui as atividades do grupo, nossas lutas e conquistas!
AVANTE!

Pesca artesanal: porque e como preservá-la?!

pescadores do Bosque, da cidade de Rio Grande

O Brasil é um dos países com maior potencial pesqueiro a ser explorado. Conforme dados do governo federal o país participa apenas com 0,03% do mercado mundial de pescado. Apesar disto, a produção proveniente da pesca artesanal no máximo pode ser feita por estimativas, não existindo um controle efetivo de quanto é produzido pelo pescador artesanal.

Certo, porém, é que a pesca artesanal sempre existiu no Brasil. A ocupação do território nacional se deu do além-mar em direção ao interior. Isto faz com que se presuma que a pesca artesanal sempre tenha sido praticada na costa brasileira. A importância da pesca artesanal não se resume apenas a preservar uma atividade econômica, mas preservar uma parcela da história e da cultura de cada localidade, região, ou estado brasileiro.

Nos dias de hoje qualquer atividade extrativista está submetida a restrições ambientais. A pesca artesanal, por ser uma atividade onde o homem retira da natureza o seu sustento, segue o mesmo rumo. O pescador artesanal, porém, sempre esteve integrado com a natureza. O objetivo da pesca artesanal nunca foi o lucro, como acontece em qualquer atividade industrial. Por sinal, a história do homem nos conta que a atividade industrial é a causa principal da degradação do meio ambiente.

A vida sempre modesta dos pescadores artesanais, que pescam para viver e não para enriquecer, demonstra que se um pescador artesanal comete uma infração ambiental, ou não tinha o completo conhecimento da lei, ou o fez por necessidade. Ora, esta “necessidade” não pode existir. Se o Estado quer e todos nós devemos preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, é importante dar condições para que as pessoas que dependam diretamente do uso do meio ambiente, possam sobreviver sem privações.

Nesta idéia o pescador artesanal tem direito a que sejam levadas a efeito políticas públicas adequadas a sua realidade. O pescador artesanal não precisa de favores de qualquer governo, mas daquilo que é seu!

De outro lado, apesar da pesca ser uma atividade dependente de ações do governo federal, é imprescindível a atuação dos governos municipais e estaduais, pois estes estão próximos da realidade de cada região ou município, podendo contribuir para que a pesca artesanal não seja vista amanhã como algo do passado, como poderá acontecer com o “arrastão da tainha”, realizado nas praias de Santa Catarina, que além de representar uma pesca solidária, faz parte da cultura da região, é divertida e, sobretudo, possui potencial turístico.

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 11 de maio de 2009